O processo que pode resultar na perda de posto e patente de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem previsão de ser analisado apenas no próximo ano. A condução da Corte Militar ficará sob a responsabilidade do almirante de esquadra Leonardo Puntel, que integrou a Marinha e foi alçado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar em 2020 por indicação do próprio ex-mandatário.
Eleição e comando da corte militar
A escolha do novo dirigente do STM ocorrerá em meados de dezembro, preenchendo a vaga deixada com o encerramento do mandato da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, previsto para o início de 2027. Embora envolva votação formal, o processo obedece tradicionalmente a um sistema de revezamento entre integrantes civis e militares das Forças Armadas, posicionando Puntel como o sucessor natural no posto.
O presidente da instituição define o cronograma das sessões, mas não vota nos processos, exceto em caso de empate. Dessa forma, a manifestação de Puntel será suprida pelo voto de Maria Elizabeth Rocha, que já externou posições firmes sobre os eventos de janeiro de 2023. A ministra classificou a invasão das sedes dos Três Poderes como o ápice de uma tolerância gradual a condutas antidemocráticas e definiu a atuação de oficiais em rupturas institucionais como uma traição à Constituição.
Fatores de atraso nos processos
Embora a Procuradoria Militar tenha protocolado os pedidos de cassação de patentes há nove meses, a instrução processual sofreu delongas devido a alterações normativas. Em junho, o tribunal adotou um novo rito que possibilita a juntada de provas e o compartilhamento de documentos provenientes do STF, além de declarações escritas de testemunhas abonatórias para atestar a conduta pregressa dos acusados.
Outro elemento ponderado pelos magistrados diz respeito às discussões legislativas sobre propostas de indulto e anistia. Parlamentares articulam o tema para o próximo período legislativo, o que poderá esvaziar o objeto das discussões no âmbito militar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia encabeçar articulações por um perdão a Bolsonaro e aos demais condenados.
Enquanto a Justiça Militar não emite um veredito definitivo, os acusados mantêm o recebimento de seus proventos. Jair Bolsonaro percebe um valor líquido de R$ 9.529,57, enquanto o general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de reclusão, acumula o maior montante, recebendo R$ 24.991,13 líquidos mensais. A fixação da pauta de julgamentos dependerá do encerramento das diligências e da elaboração dos votos pelos relatores e revisores.
