A Justiça do estado do Missouri, nos Estados Unidos, concedeu aprovação final ao acordo coletivo da Monsanto, controlada pela Bayer, para encerrar ações judiciais atuais e futuras relacionadas a supostos casos de linfoma não Hodgkin associados à exposição ao herbicida Roundup, à base de glifosato. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (20), após um processo longo e amplamente aguardado pelo mercado.
Condições do acordo financeiro
O plano estabelece repasses que chegam a US$ 7,25 bilhões distribuídos ao longo de um intervalo de até 21 anos. O montante engloba quantias já quitadas pela corporação e será repassado por intermédio de uma iniciativa de indenizações estendida. Contudo, o veredito ainda é passível de contestação jurídica, sendo que eventuais recursos mantêm paralisados os repasses suplementares da Monsanto até o encerramento total das instâncias.
Para a liderança da multinacional alemã, o desfecho representa um passo fundamental na contenção de passivos jurídicos. “A aprovação final do tribunal é um marco decisivo na estratégia da empresa para mitigar os riscos de litígios atuais e futuros relacionados ao Roundup”, afirmou Bill Anderson, presidente-executivo da Bayer, por meio de nota oficial.
Abrangência e regras para os afetados
O programa de compensação abrange indivíduos que sustentam ter tido contato com o produto antes de 17 de fevereiro de 2026 e que possuem o diagnóstico de linfoma não Hodgkin, ou que venham a receber a confirmação clínica nos 16 anos posteriores à vigência do pacto. A companhia argumenta que projeta um volume controladíssimo de desistências por parte dos elegíveis, correspondendo a uma fração mínima das demandas.
Apesar do acerto, a subsidiária da Bayer reiterou que a medida não constitui confissão de culpa ou admissão de falhas operacionais. Aqueles que decidirem não aderir ao programa poderão seguir com litígios individuais, mas enfrentarão o desafio de comprovar a validade jurídica de seus pleitos perante os critérios recentes definidos pelas cortes superiores norte-americanas.
Impacto das decisões da Suprema Corte
O sinal verde judicial chega na sequência de um posicionamento favorável da Suprema Corte dos Estados Unidos em junho, no âmbito do caso Durnell. A medida limitou a margem para processos fundamentados na premissa de que a fabricante teria falhado ao não emitir alertas claros a respeito dos perigos do glifosato.
Posteriormente, a empresa obteve novo êxito no julgamento do caso Aretino, o primeiro a ir a júri após a diretriz da Suprema Corte, onde os jurados rejeitaram de forma unânime acusações de falhas de fabricação, negligência e práticas fraudulentas. A Monsanto reforçou que seguirá combatendo os litígios remanescentes e dispõe de caixa robusto para gerenciar as disputas que persistirem após a consolidação do acordo.