Produtores dedicados ao cultivo de organismos aquáticos em todo o país precisam ficar atentos ao calendário oficial de regularização. Os profissionais do setor que já contam com a licença federal têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para atualizar os dados cadastrais junto ao governo e assegurar o pleno funcionamento de suas operações.
Quem precisa atualizar a documentação
A determinação é voltada especificamente a quem possui o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) concedido sob critérios anteriores à publicação da Portaria MPA nº 174/2023. Aqueles que não promoverem a adequação dentro do período estabelecido correm o risco de ter os certificados invalidados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Para verificar o passo a passo e entender os procedimentos exigidos na revisão do documento, os aquicultores devem consultar as diretrizes disponibilizadas pelos canais oficiais e materiais informativos da pasta federal.
Novos registros para atividade comercial
A exigência também abrange quem ainda não está formalizado. Pessoas físicas ou jurídicas que já atuam na criação com fins comerciais, mas não possuem o RGP, devem solicitar a inscrição imediatamente na categoria correspondente.
Nesse caso, é necessário atender a todos os critérios técnicos e apresentar a documentação fixada pelas normas do ministério para obter a habilitação legal.
Segurança jurídica para a produção
Estar em dia com o cadastro pesqueiro é indispensável para evitar sanções administrativas, interrupção das atividades e problemas na comercialização do pescado. Manter o registro atualizado assegura que o produtor atue em total conformidade com a legislação federal vigente, fortalecendo a rastreabilidade e a sustentabilidade da aquicultura nacional.
