O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi anunciada após um apelo formal feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Articulação política e o texto da segurança A mudança de rumo ocorreu logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública, realizada no dia anterior. Parlamentares da oposição tentaram inserir a pauta da redução penal no texto principal, mas a matéria acabou desmembrada por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Diante disso, Alcolumbre optou por acatar o pedido vindo da outra Casa legislativa para evitar atritos institucionais e preservar o diálogo entre os poderes. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Próximos passos no Congresso Com a decisão, o debate sobre o assunto ficará sob a responsabilidade de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O parlamentar amapaense indicou que a tramitação por lá deve avançar rapidamente nas próximas semanas. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Diferentes propostas em tramitação Atualmente, o Congresso lida com múltiplos textos que abordam a alteração na imputabilidade penal dos jovens.
A iniciativa liderada pelo senador Camilo Santana (PEC 20/2026) restringe a mudança para os 16 anos apenas em situações envolvendo crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.
Por outro lado, a matéria apresentada pelo senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução para 16 anos como diretriz padrão, podendo cair para 14 anos em casos graves como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e integração com organizações criminosas.
Enquanto isso, na Câmara, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015 juntamente com outras medidas correlatas, visando unificar o entendimento sobre a maioridade penal e civil aos 16 anos.
